São Paulo, 13 de setembro de 2016

Produtores de cana da Região Nordeste aguardam a regulamentação da Lei 13.340/16, que permite a renegociação das dívidas rurais em antigos financiamentos com a União. Pela lei, os agricultores e pecuaristas com débitos junto aos bancos públicos, ainda não seguritizados, poderão parcelar e liquidá-los diante dos descontos oferecidos, bem como fazer novos financiamentos. Já a dívida seguritizada não terá parcelamento, mas contará também com descontos para pagá-la.

O governo federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -PGFN estão preparando o texto da regulamentação de cada tipo da dívida. A previsão da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil - Feplana é que as regulamentações ocorram até o fim deste mês.

"Em Pernambuco, por exemplo, uma parte dos 13 mil fornecedores de cana possuem dívidas junto a bancos públicos, as quais foram majoradas significativamente por pacotes econômicos de governos passados, inviabilizando a liquidação", conta o presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima, satisfeito com a nova lei que reviu o caso, dando bons descontos e que garante o pagamento inclusive com parcelamento, exceto às dívidas segutirizadas pela PGFN. O dirigente conta que, mesmo com a sanção da lei, os bancos somente poderão iniciar as renegociações após a regulamentação da legislação.